1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (o “controlador”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei nº 13.709/2018) é:
- Marcelle Passos Sociedade Individual de Advocacia (Passos de Sousa Advogados)
- CNPJ: 68.483.105/0001-82
- Endereço: Rua 2, nº 4, Cohatrac V, São José de Ribamar/MA, CEP 65120-653
- Telefone/WhatsApp: (98) 98558-6799
- E-mail: marcellepassosadv@gmail.com
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais tratamos quando você usa este site, por que fazemos isso e quais são os seus direitos.
2. Encarregado e canal de atendimento
A pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Marcelle Passos de Sousa (OAB/MA 25.289).
Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre seus dados, escreva para marcellepassosadv@gmail.com com o assunto “Privacidade / LGPD”. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender o pedido.
3. Quais dados tratamos e por quê
Coletamos o mínimo necessário. Você pode navegar pelo site, ler os artigos e usar as calculadoras sem se identificar.
a) Newsletter e download de materiais
- Dados: nome, e-mail, temas de interesse que você escolher e a página onde se inscreveu.
- Para quê: enviar a newsletter quinzenal, o material solicitado (por exemplo, um guia ou o resumo de uma calculadora) e conteúdos sobre os temas escolhidos.
- Base legal: seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de concordância, que vem sempre desmarcada. Você pode retirar o consentimento quando quiser, pelo link de descadastro presente em todo e-mail ou escrevendo para marcellepassosadv@gmail.com.
- Quem nos ajuda: os e-mails são enviados pela plataforma Brevo, que atua como operadora, tratando os dados apenas conforme nossas instruções. Os servidores dessa plataforma podem estar fora do Brasil (veja a seção “Transferência internacional”).
b) Contato pelo WhatsApp
- Dados: seu número de telefone, nome de perfil e as informações que você escolher enviar na conversa. Os botões do site apenas abrem o WhatsApp com uma mensagem inicial (assunto e página de origem); nada é enviado sem que você toque em “enviar”.
- Para quê: responder à sua dúvida, organizar o atendimento, agendar horários e enviar confirmações e lembretes.
- Base legal: procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e nosso legítimo interesse em responder a quem nos procura (art. 7º, IX). Se você passar a ser cliente, também o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
- Quem nos ajuda: o WhatsApp é um serviço da Meta, que trata dados conforme a sua própria política de privacidade.
- Sigilo profissional: tudo o que você nos conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). Mesmo assim, recomendamos não enviar documentos ou informações de saúde antes de a equipe indicar o canal adequado.
c) Agendamento online e checklist de documentos
A página Agendar não pede dados pessoais: o dia, o horário, o formato e o assunto escolhidos são enviados por você mesmo, pelo WhatsApp (item b). As marcações do checklist de documentos ficam guardadas apenas no seu aparelho (armazenamento local do navegador) e não chegam até nós. Não envie documentos pelo site.
d) Calculadoras e simuladores
Os cálculos são feitos no seu próprio navegador. Os valores que você digita (salário, tempo de contribuição etc.) não são enviados nem guardados por nós. A exceção é quando você pede para receber o resultado por e-mail: nesse caso, tratamos seu nome, e-mail e o resumo do cálculo para enviar o material, com base no seu consentimento (item a).
5. Serviços de terceiros no site
- VLibras (gov.br): ferramenta pública de acessibilidade que traduz o conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais. Ela é carregada a partir dos servidores do Governo Federal, que podem receber dados técnicos de acesso (como endereço IP e tipo de navegador).
- YouTube: exibimos miniaturas de episódios do nosso podcast. As imagens vêm dos servidores do YouTube (Google), que podem registrar dados técnicos de acesso. Ao tocar em um vídeo, você é levado ao YouTube, que segue a política de privacidade do Google.
- Links externos: o site tem links para Meu INSS, gov.br, Instagram e outras páginas. Ao sair do nosso site, vale a política de privacidade de cada serviço.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores citados nesta política (envio de e-mails, mensagens e medição de audiência), na medida necessária para cada finalidade, e com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Transferência internacional
Alguns prestadores (como Brevo, Google e Meta) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias contratuais de proteção, como cláusulas-padrão, e escolha de fornecedores com práticas reconhecidas de segurança.
8. Por quanto tempo guardamos
- Newsletter e materiais: enquanto você estiver inscrito. Ao se descadastrar, paramos os envios e mantemos apenas o registro mínimo do descadastro e do consentimento, para comprovar que respeitamos sua escolha.
- Conversas de atendimento: pelo tempo necessário para responder e organizar o atendimento. Se houver contratação, os dados fazem parte do processo de trabalho e são guardados pelos prazos legais e de prescrição aplicáveis. Se não houver, eliminamos ou anonimizamos as informações em prazo razoável, salvo quando a guarda for necessária para o exercício regular de direitos.
- Medição de audiência: pelo prazo configurado no Google Analytics (até 14 meses), em forma estatística.
- Armazenamento local: fica no seu aparelho até você apagar os dados do navegador.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções da lei;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Como pedir: envie um e-mail para marcellepassosadv@gmail.com dizendo qual direito quer exercer. Responderemos dentro dos prazos da LGPD (em regra, até 15 dias para a resposta completa). Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à equipe que precisa das informações, fornecedores com padrões de segurança reconhecidos e o dever de sigilo profissional. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como determina a lei.
11. Crianças e adolescentes
Este site é voltado para adultos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes pelo site. Quando um atendimento envolver os direitos de uma criança ou adolescente (por exemplo, um dependente em pensão por morte), as informações são tratadas no melhor interesse dela e fornecidas pelos pais ou responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou no site. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos de forma destacada no site ou por e-mail aos inscritos. Veja também os Termos de Uso.