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Passos de Sousa Advogados

Condições de uso do site

Termos de Uso

Regras simples para usar o site, entender o caráter informativo do conteúdo e saber o que as ferramentas podem — e não podem — fazer por você.

Última atualização:

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso valem para o site passosdesousaadv.com.br, mantido por Marcelle Passos Sociedade Individual de Advocacia (Passos de Sousa Advogados), sob a responsabilidade técnica de Marcelle Passos de Sousa (OAB/MA 25.289). Ao navegar pelo site, você concorda com estas condições. Se não concordar, recomendamos não utilizar o site.

2. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo do site — artigos, glossário, vídeos, newsletter, calculadoras e simuladores — tem caráter exclusivamente informativo e educativo, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

As informações são gerais. Cada caso previdenciário depende de documentos, datas e detalhes próprios. Por isso, o conteúdo do site não substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação e não constitui promessa de resultado, de valor ou de prazo.

3. Navegar não cria contrato com o escritório

Ler o conteúdo, usar as calculadoras, preencher o checklist, se inscrever na newsletter ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp não cria uma relação de advogado e cliente. Essa relação só começa depois de uma análise do caso e da assinatura de contrato de honorários e procuração.

Enquanto não houver contratação, evite enviar documentos ou informações sensíveis. Quando necessário, a equipe indicará o canal adequado. Lembre-se de que prazos legais e administrativos (como os do INSS) continuam correndo: se você tiver um prazo próximo, procure orientação o quanto antes.

4. Calculadoras e simuladores

As ferramentas do site apresentam estimativas com base nos dados digitados por você e nas regras e valores vigentes informados em cada página (por exemplo, salário mínimo e teto do INSS do ano). Elas não consideram todas as situações possíveis e podem não refletir regras de transição, períodos especiais, decisões judiciais ou mudanças posteriores.

O resultado não substitui a análise individual do caso nem o cálculo oficial do INSS ou da Receita Federal, e não constitui promessa de valor ou de resultado. Os valores digitados são processados no seu navegador e não são guardados por nós (veja a Política de Privacidade).

5. Atualização do conteúdo

A legislação previdenciária muda com frequência. Cada artigo e ferramenta mostra a data da última atualização ou o ano dos valores usados. O conteúdo reflete o entendimento da data indicada e pode ficar desatualizado depois dela. Revisamos o site periodicamente, mas não garantimos que todas as páginas estejam atualizadas a todo momento.

6. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • usar o site para fins ilegais ou para enviar conteúdo ofensivo, falso ou de terceiros sem autorização;
  • tentar acessar áreas restritas, prejudicar o funcionamento do site ou coletar dados de forma automatizada;
  • se passar por outra pessoa ao entrar em contato com o escritório.

7. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, vídeos, ferramentas e o projeto visual do site pertencem a Passos de Sousa Advogados ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você pode compartilhar os links e citar pequenos trechos, com indicação da fonte. A reprodução total, a modificação ou o uso comercial dependem de autorização prévia por escrito.

9. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site correto, seguro e disponível, mas ele pode passar por interrupções, falhas técnicas ou conter erros pontuais. Na medida permitida pela lei, o escritório não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base no conteúdo geral do site ou nos resultados das ferramentas de estimativa, sem a análise individual do caso.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no site segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está explicado na nossa Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São José de Ribamar/MA para resolver eventuais questões, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: marcellepassosadv@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (98) 98558-6799 (Seg–sex, 8h às 18h).

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