Especialidade
BPC/LOAS: amparo para quem mais precisa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa idosa ou com deficiência que vive em família de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS. É um benefício assistencial: não gera pensão por morte e não paga 13º.
Informações atualizadas em out/2026.
Quem pode ter direito
- Pessoa com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência de qualquer idade — inclusive crianças — com impedimento de longo prazo (de no mínimo 2 anos) que dificulta a participação na sociedade
- Em ambos os casos, família com renda baixa, conforme as regras abaixo
- Brasileiros natos ou naturalizados e, em certas situações, estrangeiros que moram no Brasil
Requisitos principais
- Renda por pessoa da família igual ou menor que 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026
- Em alguns casos, a Justiça e a lei admitem outros meios de provar a vulnerabilidade, como gastos com remédios, fraldas e tratamento
- Inscrição no CadÚnico feita ou atualizada nos últimos 2 anos, com os dados de todos que moram na casa
- CPF de todos os membros da família
- Para pessoa com deficiência: avaliação médica e avaliação social feitas pelo INSS
O BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, em regra, não entra no cálculo da renda. As regras de cálculo da renda mudaram recentemente; vale conferir o seu caso.
Como o escritório pode ajudar
- Conferir se o CadÚnico está correto e coerente com a realidade da família
- Calcular a renda por pessoa segundo as regras atuais e reunir provas de gastos
- Orientar a preparação para a avaliação médica e social
- Analisar a carta de indeferimento e indicar o caminho: novo pedido, recurso ou ação judicial
Cada caso é analisado individualmente. As informações desta página são gerais e não substituem a análise dos seus documentos.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz sem perder o BPC, por até 2 anos, e em outras situações pode receber o auxílio-inclusão. Para a pessoa idosa, uma renda nova da família pode alterar o direito. Cada caso precisa ser analisado.
O BPC deixa pensão para a família?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera pensão por morte. Os valores que ficaram pendentes até a data do falecimento podem ser pagos aos herdeiros.
Meu BPC foi negado por renda. Ainda posso tentar?
Pode ser possível. Muitas vezes o problema está no CadÚnico desatualizado ou no cálculo da renda. Também é possível apresentar recurso ao INSS em até 30 dias ou buscar a via judicial. Depende dos documentos de cada família.
Preciso estar no CadÚnico?
Sim. A inscrição no CadÚnico, atualizada nos últimos 2 anos, é exigida para pedir e para manter o BPC. Ela é feita no CRAS do seu município.
O BPC paga 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário.
Quer entender o seu caso?
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